O governo mineiro anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas
para cortar gastos que inclui fusão de secretarias, extinção de
autarquias e cargos de alto escalão e redução de 20% no número de cargos
comissionados no Executivo. O objetivo é reduzir em R$ 120 milhões os
gastos com custeio este ano e chegar e economizar R$ 1,1 bilhão até o
fim de 2014. Segundo o governador Antonio Anastasia (PSDB), as medidas
são necessárias por causa do "momento de dificuldades financeiras" pelo
qual passa o Estado, "à semelhança do Brasil e do mundo".
As principais medidas, que ainda precisam ser aprovadas pela
Assembleia Legislativa e, nesse caso, passam a valer a partir de 2014,
são a redução do número atual de 23 secretarias de Estado para 17. Isso
será possível com a fusão das pastas do Trabalho com a de
Desenvolvimento Social; de Esportes com a de Turismo e a Extraordinária
da Copa do Mundo; da Agricultura com a Extraordinária de Regularização
Fundiária; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana com a
Extraordinária de Gestão Metropolitana; e a transformação da Secretaria
Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos em
assessoria especial do governador.
Além disso, o projeto que Anastasia pretende enviar na próxima semana
ao Legislativo vai prever também a extinção do Departamento Estadual de
Telecomunicações (Detel) e da Administração dos Estádios de Minas
Gerais (Ademg) e a absorção das funções do Instituto de Terras (Iter)
pela Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e da Fundação Centro
Tecnológico de Minas (Cetec-MG) pelo Instituto de Geociências Aplicadas
(IGA). Com essas medidas, segundo o governador, serão extintos 52 cargos
de alto escalão, como secretários e diretores.
Outras medidas passam a valer a partir desta quinta-feira, 1º, por
meio de decreto que será baixado pelo governo. Entre as ações estão a
redução de aproximadamente 2 mil cargos comissionados em relação aos 18
mil que existem atualmente. A secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, afirmou que não serão extintos cargos nas áreas
de Educação, Saúde e de recuperação de infratores, que somam cerca de 8
mil postos de confiança. "É um momento de restrição, de crise",
ressaltou a secretária.
Os cortes de gastos também incluem a proibição de viagens nacionais e
internacionais com exceção das "ações de fiscalização, poder de polícia
e viagens de representação feitas por autoridades", o fim da
contratação de consultorias, restrição na utilização de veículos
oficiais - que serão de "uso exclusivo dos dirigentes máximos" - com a
redução de 127 carros na frota oficial, o fim da cessão de funcionários
para outros órgãos e até a redução pela metade no limite de uso de
celulares corporativos, entre outros.
"Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na
velocidade que gostaríamos. Não há uma queda nominal da receita. Mas há
uma não realização do aumento da receita que esperávamos", justificou
Anastasia. De acordo com o governador, as principais perdas são
relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre a energia elétrica, à Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas o
tucano garantiu que os investimentos não serão afetados. "Precisamos
fazer um esforço para reduzir as atividades meio em prol das atividades
finalísticas", salientou.
Mas uma medida que talvez seria a mais importante seria a extinção da SUAPI e a criação do Departamento Penitenciário ligado diretamente à Polícia Civil seguindo o modelo do Distrito federal, pois seria possível regulamentar a carreira de Agente Penitenciário no que tange tanto a constitucionalidade da carreira quanto a questão do porte de arma, pois os então novos Agentes pertenceriam a Polícia Civil e teriam estatos de policial, mas Parece que nosso governo não se preocupa com este serio problema que assombra os agentes, a falta de uma regulamentação da carreira de Agente Penitenciário gera uma lacuna entre o sistema penitenciário e a Segurança publica pois os seus agentes sequer possuem condições para se defenderem que dirá a população, em modo geral Minas Gerais possui grandes atrasos no que se refere a segurança pública , investir só em viaturas não e sinonimo de investimento em segurança a visão deturpada de que colocar 10mil policiais Militares na rua significa gerar segurança e um erro, se o estado não investir na segurança como um todo começando por seus agentes encarregados de gerar segurança em estabelecimentos prisionais e escoltas não teremos o resultados positivos, investir em prevenção não e somente colocar viaturas na rua.
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
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SERIA UMA ÓTIMA IDÉIA!!!
ResponderExcluirBOA NOMECLATURA!!! AGENTE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS!!!!
ResponderExcluirNão sei seria uma boa ideia. Trabalhei 1 ano na PC, e eles não nos respeitam, em sua grande maioria. Pra vcs terem uma ideia, a relação seria como a que tem hje entre efetivos e contratados.
ResponderExcluirA polícia civil e um instituição bicentenária, já tem sua identidade. O que precisamos e buscar a nossa e isto demanda tempo!!!
ResponderExcluirgente vcs tem que entender que para se criado uma nova policia deve ser feito por projeto de emenda constitucional (pec.
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